Por Wladimir Camargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou recurso do vereador Sargento Simões e anulou acórdão do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) que o condenou pela prática de crime de desacato a superiores (art. 298 do Código Penal Militar). Sargento Simões, durante um podcast que participou em maio de 2022, proferiu palavras ofensivas a oficiais da PM que foram seus colegas de farda. A defesa do vereador alegou ser de incompetência da Justiça Militar para processá-lo e julgá-lo, argumentando que naquele momento “ostentava a qualidade de cidadão civil, visto que no momento dos fatos não agiu como militar inativo”.